Com base em relatórios de fiscalização e imagens de satélite, a 1ª Promotoria de Justiça de Inocência converteu o procedimento preparatório em inquérito civil, com o objetivo de aprofundar a investigação sobre a suspeita de desmatamento ilegal de mais de 70 hectares de vegetação nativa em uma estância localizada no Município de Inocência. 5b1a1q
A portaria de conversão ressalta a necessidade de uma apuração mais detalhada sobre os impactos ambientais e as responsabilidades envolvidas. O desmate, conforme consta no documento, foi detectado por relatórios de fiscalização e imagens de satélite, apontando para uma intervenção não autorizada em área de relevante valor ambiental.
A área desmatada foi alvo de diversas autuações por parte das autoridades ambientais. Conforme os documentos anexos, foram aplicadas multas que somam mais de R$ 80 mil pelo desmatamento e pela supressão de vegetação nativa realizada sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. Além das sanções pecuniárias, foi determinado o embargo da área desmatada, proibindo a continuidade de qualquer atividade no local até a completa regularização ambiental.
A investigação, iniciada a partir de denúncias e relatórios de órgãos como a Polícia Militar Ambiental e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), aponta que o desmatamento pode ter sido realizado para a formação de pastagem e cultivo agrícola. Relatórios técnicos anexados ao inquérito citam a utilização da área para plantio de lavoura e criação de gado, alterando a fitofisionomia original.
O MPMS busca, inclusive, uma tratativa prévia com as requeridas para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A portaria de instauração do inquérito civil menciona a tentativa de composição, o que demonstra a intenção do Ministério Público em buscar soluções que garantam a reparação do dano ambiental e a conformidade legal. No entanto, a conversão para inquérito civil indica que as negociações preliminares não resultaram em um acordo satisfatório, tornando necessária uma investigação mais aprofundada e formal.
A instauração do inquérito civil representa um o fundamental na apuração de crimes ambientais. O MPMS buscará elementos para a responsabilização das requeridas, que pode ocorrer nas esferas cível (com a obrigação de recuperar a área e indenizar os danos), istrativa (manutenção das multas e embargos) e até criminal, caso sejam comprovados ilícitos íveis de penalização.
